comissões
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Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal
Ministro de Relações Internacionais também tratou da indicação de diretores ao Banco Central, que deve ocorrer quando o presidente Lula retorna de viagem a Portugal e Espanha.
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Projeto do arcabouço fiscal abre ‘brecha’ para controle do BC pelo governo
Proposta federal exige que autarquia apresente, regularmente, ao Congresso, estudo de impacto fiscal
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Cepal reduz para 0,8% previsão de crescimento do Brasil este ano
Principais fatores para a desaceleração da economia da América Latina e do Caribe são os juros altos em todo o planeta e as incertezas sobre a guerra na Ucrânia.
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Governo entrega ao Congresso proposta do novo arcabouço fiscal; confira a íntegra
O Governo Lula divulgou na tarde desta terça-feira (18) o texto do novo arcabouço fiscal, que foi entregue ao Congresso
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Projeto de Lei propõe comissões de combate à violência contra crianças e adolescentes em escolas municipais
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
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Projeto de Lei classifica o exercício da Advocacia como atividade de risco e autoriza Porte de Arma
O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de
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Congresso instala comissões mistas para analisar MPs do governo Lula
Instalação ocorre em meio à disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre rito de tramitação das comissões mistas.