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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Propostas foram motivadas por notícias de venda de água e alimentos a preços exorbitantes no litoral paulista, assolado por temporais.

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O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais da rede pública ou privada. O ingresso do animal de

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Sancionada pelo governador, medida está em vigor e chega para ampliar ações de proteção e apoio às famílias das vítimas

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As medidas, criadas e aprovadas na Alesp, foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas nesta semana

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualit

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