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comissão de constituição e justiça do senado

Lula indica novo ministro do STJ após impasse de 7 meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (27) o desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador ainda precisa…

Proposta que dá competência ao STF para julgar crimes contra a democracia entra em trâmite no Senado
Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.