Cfem
Decreto regulamenta repasse da Cfem e fixa alíquota para municípios afetados
A regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi publicada nesta quinta-feira, 24 de agosto. O Decreto 11.659/2023 define as alíquotas de distribuição para as novas disposiç…
Reunião com Agência de Nacional de Mineração trata de atrasos nos repasses da Cfem
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o Superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, para mostrar preocupação com o atraso nos repasses da Compensação Fi…
Cfem é tema do Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira
Nesta sexta-feira o Bate-Papo com a CNM vai orientar os gestores municipais sobre como o Município pode auxiliar nos procedimentos para Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Estabelecida pela Constituiç&ati…
Governo federal atrasa repasse de Cfem aos municípios
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), tem atrasado os repasses aos Municípios da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em cont…
Repasse de CFEM a municípios deve ser normalizado na próxima semana
O repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente ao primeiro trimestre ainda não foi creditado em função de instabilidade no sistema operacional, segundo informações da Agência Nacional de M…
Lei muda distribuição da Cfem em municípios produtores e impactados
Municípios devem estar atentos a mudanças importantes na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro, mudou a distribuição entre os Municípios miner…
Repasses da Cfem a municípios permanecem atrasados
A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou o exercício de 2022 sem repassar, aos Municípios, os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), da categoria impactados por estruturas de Mineraç&a…
Repasse de Cfem a municípios impactados deve normalizar na próxima semana
O repasse do mês de novembro referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos Municípios impactados por ferrovias ainda não foi creditado em função de uma demanda judicial para revisão na li…
