CCJ
Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores
Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (20) discordam sobre a obrigação das prefeituras com mais de 60 mil habitantes de instituírem procuradores municipais — responsáveis por prestar consultoria…
PL que libera cassino e jogos de azar é aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza bingo, jogo do bicho e cassino no Brasil.
CCJ debate PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública
Está marcada para as 9h da quinta-feira (20) audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entr…
CCJ aprova critérios mínimos para concessão de título de capital nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece critérios mínimos para a concessão de título de capital nacional. Entre as condições, estão a manifestação ofic…
Projeto que recoloca municípios em placas de carros vai à Câmara
Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que restabelece as informações sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justi&ccedi…
Capacitação obrigatória de agentes da defesa civil vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou na quarta-feira (29) a aprovação do projeto que exige a capacitação de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil. A proposta incluiu a forma&cce…
CCJ da Câmara decide por manutenção da prisão de Chiquinho Brazão; caso ainda vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um parecer positivo sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em março de…
Caso Marielle: CCJ adia análise sobre prisão de Chiquinho Brazão para abril
Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pediram vista e adiaram, nesta terça-feira (26), por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no…
Novo código eleitoral: se optar concorrer militar precisa se afastar do cargo 4 anos antes do pleito
É a decisão que está entre tantas outras dos 898 artigos do novo código eleitoral protocolado nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Gonet toma posse na PGR afirmando não buscar ‘palco nem holofotes’
Em discurso, o novo procurador-geral da República diz que a instituição “deve se manter inabalável diante da efervescência das opiniões ligeiras”. Lula diz que Ministério Público (MP) não pode achar que todo político é corrupto.
