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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (1º) a emenda constitucional aprovada pelo Congresso que concedeu bilhões de reais fora do teto de gastos para benefícios sociais durante as eleições de 2022.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha preso o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

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Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se tornou réu de um processo por calúnia contra Gilmar Mendes, ministro da Corte Suprema.

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Em uma transição significativa, a partir desta segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a ser presidido pela ministra Cármen Lúcia, substituindo Alexandre de Moraes. Seu mandato terá duração até 2026.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (21), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022 e rejeitou pedido de cassação…

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto se tornaram réus nesta terça-feira (21) pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) já…

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia será a relatora do inquérito que apura mentiras e fake news sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

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Em substituição ao ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2026. O período máximo para a manutenção no cargo é de dois anos.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente…

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Nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por 5 votos a 2. A condenação faz com que o ex-chefe de Estado fique sem poder se candidatar a nenhum cargo por oito anos.

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