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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o órgão…

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a COVID-19.

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Ministra votou pela manutenção da prisão do ex-jogador, afirmando que a impunidade é “incentivo permanente” a crimes de estupro.

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Em coletiva, a presidente do TSE destaca a “responsabilidade cívica” conclamando eleitores a comparecerem às urnas para eleger um representante, mesmo que seu candidato tenha sido derrotado no 1º turno.

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Provedor de internet via satélite com mais de 215 mil clientes no Brasil, a Starlink informou que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determina o bloqueio no Brasil do acesso ao…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (1º) a emenda constitucional aprovada pelo Congresso que concedeu bilhões de reais fora do teto de gastos para benefícios sociais durante as eleições de 2022.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha preso o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

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Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se tornou réu de um processo por calúnia contra Gilmar Mendes, ministro da Corte Suprema.

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Em uma transição significativa, a partir desta segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a ser presidido pela ministra Cármen Lúcia, substituindo Alexandre de Moraes. Seu mandato terá duração até 2026.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (21), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022 e rejeitou pedido de cassação…

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