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Câmara aprova projeto que autoriza transferência da dívida ativa da União, de estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei complementar (PLP) 459/17, que autoriza a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, é uma venda com deságio…
Especialistas questionam eficácia de projeto de castração química para criminosos sexuais
Um projeto de lei aprovado pelo Senado brasileiro propõe a castração química para criminosos sexuais reincidentes. A proposta passará pela Câmara dos Deputados, a qual poderá ser vetada ou validada.
Governo federal destina R$ 1,7 bilhão do PAC para projetos de prevenção de enchentes
O governo federal vai alocar R$ 1,7 bilhão em verbas à construção de encostas em áreas de risco de enchentes. O aporte foi incluído na lista de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciada nesta quarta-feira (8).
Medvedev: ajuda à Ucrânia satisfaz o ‘insaciável’ setor de armas dos EUA
A decisão da Câmara dos Representantes dos EUA de aprovar um projeto de lei para fornecer quase US$ 61 bilhões à Ucrânia beneficiará principalmente a indústria de defesa dos EUA, disse o vice-presidente do Conselho de Segurança russo…
DPU cobra à Justiça que plataforma X pague R$ 1 bi por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação nesta sexta-feira (19) solicitando que a Justiça Federal de Brasília condene a rede social X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por danos morais e sociais ao Brasil.
Deputados recusam relatoria de processo contra Chiquinho Brazão no Conselho de Ética da Câmara
Após ter a prisão mantida pelo plenário da Câmara em placar apertado, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sofre um processo no Conselho de Ética que pode cassar o seu mandato — mas o caso ainda não ganhou um relator dentro…
Lula × centrão: cenário adverso e ‘muitos anéis sendo entregues’, avalia deputado
“São muitos anéis sendo entregues, mas a gente tem que segurar os dedos. Este é o limite do diálogo: entregar alguns anéis, mas não entregar os dedos.” A declaração é do deputado federal do PT pelo Rio de Janeiro Reimont Otoni sobre o…
Senado brasileiro aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
A criminalização da posse de qualquer quantidade de droga ilícita foi aprovada nesta terça-feira (16), no Senado, em dois turnos. Foram 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e 9 contrários no segundo turno.
Caso Marielle: Câmara decide manter prisão do deputado federal Chiquinho Brazão
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve a prisão preventiva mantida após votação no fim da noite de hoje (10) na…
CCJ da Câmara decide por manutenção da prisão de Chiquinho Brazão; caso ainda vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um parecer positivo sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em março de…
