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Projetos de lei, entre eles os que fazem parte de medidas de corte de gastos, têm trâmite paralisado na Câmara e no Senado nos últimos meses.

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De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, telefonou para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para sugerir à Corte que autorizasse a ida do…

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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgaram nesta quinta-feira (10) uma nota conjunta em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre…

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários em, no mínimo, 10% até o…

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o pedido de urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê regras para cortes em descontos e isenções de impostos para empresas.

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Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2) aponta que 65% dos deputados federais entrevistados não veem chances de o Congresso Nacional aprovar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 22%…

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Se ficar comprovado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que houve violação constitucional na derrubada, pelo Congresso, do decreto presidencial sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a judicialização do…

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A mobilização do Congresso Nacional quando o assunto é emendas parlamentares e fundo partidário já é conhecida. Recentemente, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao aumento do fundo…

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de cadeiras de 513 para 531. Como sofreu alterações na Casa, o texto terá que voltar para a Câmara, que já havia…

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Câmara e Senado aprovaram nesta quarta-feira (22) a derrubada do decreto proposto pelo governo Lula que visava ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No Senado

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