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Comissão aprova projeto com novas obrigações para Defesa Civil estadual e municipal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil.
Entre outros pontos, o texto estabelece que o…
Analistas: briga de parlamentares no Congresso é espelho de um Brasil ‘para lá de polarizado’
Recentemente, a Câmara dos Deputados em Brasília tem sido palco de intensas discussões e conflitos físicos, refletindo a crescente polarização política no Brasil. Esses confrontos têm preocupado não apenas os parlamentares, mas também a…
‘Não contem com o governo’, diz Padilha sobre PL que equipara aborto a homicídio
Ministro diz que governo Lula não apoia mudanças na legislação do aborto, sobretudo “para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador”.
Mídia: Lira vai segurar votação do PL do aborto para esperar passar a repercussão negativa do tema
PL que equipara o aborto ao homicídio foi aprovado na Câmara na quarta-feira (12). Porém, segundo o portal Metrópoles, diante da repercussão negativa do tema, o presidente da Casa informou a interlocutores que vai adiar para julho a…
Projeto que equipara aborto a homicídio é aprovado na Câmara; pena inclui vítimas de estupro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
Câmara dos Deputados aprova resolução para punir ‘parlamentares brigões’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que permite a suspensão do mandato de deputado federal por até seis meses por quebra de decoro.
Erundina passa mal durante sessão na Câmara dos Deputados após discussão com bolsonaristas
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), de 89 anos, passou mal durante sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5).
Câmara cria grupo de trabalho para analisar projeto de regulamentação das redes sociais no Brasil
Grupo que vai analisar a proposta foi definido nesta quarta-feira (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e é composto por 20 parlamentares. Além de regulamentar as redes sociais, o texto tenta combater a…
Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265,09).
Câmara aprova projeto que autoriza transferência da dívida ativa da União, de estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei complementar (PLP) 459/17, que autoriza a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, é uma venda com deságio…
