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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça arquivou um projeto de súmula que impediria a interposição de recurso especial contra decisões proferidas e

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Deputados e deputadas que representam diferentes causas e regiões do Estado de São Paulo tomam posse nesta quarta, 15

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O texto, que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo, deve ser encaminhado para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

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20ª legislatura da Alesp tem início nesta quarta, 15, com renovação de 41,4% dos mandatos

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Pautas de destaque para a sociedade no período marcaram presença nos decretos e leis aprovados pela Alesp

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Logo depois de serem empossados, parlamentares elegem a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024

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Lívia Satullo ressalta que projeto cultural pode ser ponte para iniciativas em outras áreas entre as instituições

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