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Agenda do Congresso inclui regras fiscais e CPI Mista do 8 de Janeiro
Reunião para instalar comissão que vai investigar atos golpistas está marcada para quinta-feira, às 9h. Serão escolhidos presidente e relator.
CPMI dos atos antidemocráticos será instalada dia 25
Duração inicial dos trabalhos será de seis meses. Comissão de inquérito terá 32 titulares, divididos entre deputados e senadores. Maioria dos partidos já indicou membros.
Reestruturado, Conama retoma atividades
Conselho foi esvaziado no governo anterior, com redução no número de integrantes de 96 para 23; primeira reunião em 160 dias atualiza regimento e aprimora composição
Ação judicial que pode blindar as big techs contra a Justiça, ADI de 2016 volta à pauta do STF
Nas últimas semanas, as autoridades públicas têm conseguido, a duras…
Supremo adia para junho julgamento sobre redes sociais
Tema estava pautado para esta quarta-feira no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
TRF-4 derruba decisão de juiz que declarou parcialidade de Moro contra Cabral
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal…
Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos
Presidente Lula editou três decretos que tratam da transparência e do acesso a informações públicas. Assinatura dos atos ocorreu em evento em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à
CGU abre sigilo de 252 pedidos negados no governo anterior
Entre os temas mais relevantes, objetos da revisão dos sigilos, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições de 2022.
Juíza oficia OAB por entender que escritório fez prática predatória da advocacia
Ao julgar uma sentença, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do…
CNJ decide aposentar compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT-5
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar, de forma…
