Associação Mato-grossense dos Municípios
CNM orienta sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas…
Prazos para a prestação de contas da Assistência Social foram prorrogados
Foram divulgados novos prazos para o preenchimento dos Demonstrativos de Execução Físico Financeiro e dos Índices de Gestão. Os demonstrativos são instrumentos para apresentação e validação da prestação de contas dos…
Presidente da AMM reúne prefeitos na Seduc para discutir situação do transporte escolar
Ampliar o debate sobre o transporte escolar e chegar a definição sobre o repasse adequado de valores para a manutenção do serviços nos municípios, foram os principais objetivos da reunião, realizada nesta terça-feira, 04 de abril, na secretaria…
AMM elabora cartilha de orientação aos municípios e define calendário para atualização do índice do Fethab
A Comissão Especial do Índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF), criada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), deu início aos trabalhos para a elaboração do índice que vai definir a distri…
Gestores devem ficar atentos ao prazo de entrega das obrigações acessórias
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta aos gestores sobre a necessidade de entrega das obrigações acessórias. A entidade informa que a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.139, publicada no último di…
Censo registra 1.652.876 pessoas indígenas no Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (3) que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estado…
Órgãos do governo não tratam de bloqueios do FPM por telefone
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nenhum outro órgão de governo entra em contato com os gestores de Estados e Municípios para solicitar regularização de dívidas e/ou informar sobre eventual bloqueio de Fundos de Participação dos Estados…
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras &ndash…
Julgamento sobre local de incidência do ISS é suspenso e nova análise será feita no plenário físico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última sexta-feira, 31 de março, o julgamento que vai definir o local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para determinadas atividades. O caso estava sendo analisado no plenário vir…
Municípios terão mais prazo para se adequar à nova lei de licitações
A prorrogação da validade da Lei 8.666/93 e de mais duas normas correlatas até dezembro vai garantir aos municípios maior segurança jurídica nos atos administrativos e possibilitar a adoção de prazo mais compatível para os ajustes…
