Associação Mato-grossense dos Municípios
Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida é sancionada
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi sancionado pela Presidência da República e publicado, como a Lei 14.620/2023, na sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Durante a tram…
Consultas públicas recebem contribuições até 5 de agosto
Para fomentar a participação popular, o Ministério da Saúde disponibiliza três novas consultas públicas. Tratam-se de recomendações preliminares sobre periodontite, que vão compor um conjunto de 22 diretrizes para auxiliar profission…
Censo demográfico altera coeficiente de FPM de 36 municípios de Mato Grosso
Dos 141 municípios mato-grossenses, 36 tiveram mudanças no coeficiente adotado para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que 20 apresentaram acréscimo, 16 redução e os demais mantiveram os mesmos coeficientes. A altera&c…
Municípios deverão apresentar planos e elaborar editais visando recursos da Lei Paulo Gustavo
O Conselho Estadual de Cultura realizará nos próximos dias 13 a 17 de Julho, a Reunião Extraordinária com o objetivo de trabalhar na elaboração, analise e aprovação dos Editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n. 195, de 08 de julho de 20…
Inscrição para Processo Seletivo de contratação de advogados segue até 19 de julho
A Associação Mato-grossense dos Municípios abriu Processo Seletivo de caráter eliminatório e classificatório para duas vagas de advogado. O processo será realizado pela Coordenadoria Jurídica, mediante análise curricular, parecer jur&iac…
Movimento municipalista organiza mobilização para inclusão de propostas na Reforma Tributária
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e demais membros do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta quinta-feira (13), por videoconferência, para tratar de projeto…
Conselho Político define grande mobilização municipalista nos dias 15 e 16 de agosto
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu o Conselho Político da entidade nesta quinta-feira, 13 de julho, para tratar da pauta prioritária do movimento municipalista e debater as próximas ações em rela&…
Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios
Foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto regulamentando a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma tamb…
Portaria regulamenta repactuação das obras educacionais paralisadas e inacabadas
Após a publicação da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU 82/2023, que trata das repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos para retomada de obras e de serviços de engenharia da educação básica, a Con…
AMM vai realizar palestra on-line sobre retenções previdenciárias e impactos do eSocial
Dando continuidade à orientação aos municípios para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Associação Mato-grossense dos Muni…
