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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Medida se refere à Covid-19; seis artigos do projeto de lei foram vetados pelo chefe do Executivo estadual

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Personalidade é reconhecida pela luta pela democracia e a favor das mulheres; cerimônia foi promovida pela deputada Isa Penna

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Para fins de impenhorabilidade, cabe ao devedor comprovar não só que o imóvel penhorado se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural com

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Baixa cobertura vacinal em comunidades ameaça continuidade cultural, pois a covid afeta mais os idosos, principais responsáveis pela transmissão de conhecimento entre gerações, diz estudo.

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