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Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pod
Edmir Chedid libera mais R$ 20 milhões para cirurgias em Bragança Paulista
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
1/3 dos parlamentares da nova legislatura da Alesp assumem mandato pela primeira vez
Deputados e deputadas que representam diferentes causas e regiões do Estado de São Paulo tomam posse nesta quarta, 15
Posse dos deputados: veja quem são os parlamentares eleitos que já passaram pela Casa
20ª legislatura da Alesp tem início nesta quarta, 15, com renovação de 41,4% dos mandatos
Juiz reconhece tráfico privilegiado de réu que guardava 1 kg de cocaína em casa
Como o réu era primário, de bons antecedentes e não ligado a organização criminosa, a 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente
Deputado toma posse para o 2º mandato como Deputado Estadual nesta quarta-feira, dia 15
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Copa, recursos hídricos e mais: 17ª e 18ª legislaturas da Alesp são retratos da década de 2010 em SP
Pautas de destaque para a sociedade no período marcaram presença nos decretos e leis aprovados pela Alesp
Posse dos 94 deputados e deputadas da Alesp acontece nesta quarta, dia 15
Logo depois de serem empossados, parlamentares elegem a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024
Alesp recebe cônsul-adjunta da Itália e dá novo passo para oferecer ensino de línguas a servidores
Lívia Satullo ressalta que projeto cultural pode ser ponte para iniciativas em outras áreas entre as instituições
Deputada participa de lançamento do Dispositivo SOS Mulher, em Pedreira
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