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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Com três deputados, legenda quer dialogar em defesa de pautas como o desenvolvimento regional, geração de emprego e os direitos das pessoas com deficiência

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A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto p

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Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser conside

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Em seu segundo mandato, Márcio Nakashima, representante do partido na Casa, promete relação cordial e democrática com outras bancadas

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