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STF valida norma do CNJ que dispensa advogados nos CEJUSCs
Os ministros do STF julgaram constitucional disposição do CNJ que prevê…
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Pacheco: brecha da reforma para estado criar imposto gera insegurança
Presidente do Senado disse ainda que não há consenso para teto de 25% no valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária.
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Você foi prejudicado pela 123milhas? Advogado alerta para o que pode ser feito de acordo com o Direito do Consumidor
Prejudicados pelo comunicado NÃO estão obrigados a aceitar o reembolso em voucher!
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Comissão de Administração Pública discutirá criação do quadro de analistas de previdência no IPREM em audiência
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
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Supremo não autorizou juiz a julgar causas em que parentes atuem
O Supremo Tribunal Federal não autorizou os juízes brasileiros a julgar…
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Arma utilizada para m4tar advogado teria sido usada em outros cinco homicíd10s
Exame de comparação balística realizado pela Perícia Forense do Estado…
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STF forma maioria contra norma que expande casos de impedimento de juiz
A norma contida no artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil ofende…
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STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou…
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F1: Jornal de Las Vegas “explica” algumas coisas da categoria para o público nos EUA
O GP de Las Vegas de Fórmula 1, tem a pretensão de se tornar o maior evento esportivo do mundo. Pelo menos, os próprios americanos pensam assim, embora a