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Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo
O Projeto de Lei 266/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), facilita o porte de arma de fogo para os atiradores desportivos integrantes de entidades e
Suspeito fumando na janela não justifica invasão de casa por PMs, diz STJ
O fato de policiais enxergarem um suspeito fumando um cigarro que seria de maconha na janela de seu apartamento não confere a eles fundadas suspeitas
Cuiabá se despede da Copa do Brasil
O Cuiabá foi derrotado pelo São Raimundo na noite desta quarta-feira e está eliminado da Copa do Brasil. O time de Roraima venceu por 4 a 3, em partida disputada no Estádio Canarinho, em Boa Vista, e válida pela primeira fase da competição nacional. Iury Castilho, Alan Empereur e Mateusinho marcaram os gols do Dourado. […]
STJ: Busca baseada em denúncia anônima é ilegal e anula provas
Como vem sendo reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos prévios e indicativos da exist
‘Ele acabou com o meu sonho’, diz mulher que acusa policial civil de estvpr0 dentro de delegacia
Dez dias após relatar ter sofrido uma violência sexual, a vendedora E., de 25 anos, conta que ainda acorda assustada no meio da noite vendo o rosto do
AGU pede que STF considere decreto de armas de Lula constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio
STJ anula provas baseadas em história pouco confiável contada por policiais
A narrativa pouco confiável apresentada por policiais militares que promoveram uma ação de repressão ao tráfico de entorpecentes levou a 6ª Turma do S
Mendes diz que Zambelli só não foi presa por sacar arma porque tem foro privilegiado
Em seu voto no julgamento de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, na manhã desta sexta-feira (10), o ministro Gilmar
Apreensão de arma não justifica invasão de domicílio para busca de drogas
A apreensão de drogas ou de arma em posse de alguém não afasta a necessidade de mandado judicial para o ingresso no domicílio. Com base nesse entendim
Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ
O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do
