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AGU abre espaço para sugestões a respeito de incidência de IPTU sobre imóveis em delegação de serviços públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos Municípios para participar da Tomada de subsídios aberta nesta segunda-feira, 22 de abril, pela Advocacia-Geral da União (AGU) para colher comentários e sugest&oti…
PGR pede a STF que derrube trechos do marco temporal aprovado no Congresso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta semana um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, aprovado no Congresso Nacional em 2023, seja…
AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou na quarta-feira (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicad…
Justiça da Suíça ordena devolução ao Brasil de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
O Supremo Tribunal Federal suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 81,97 milhões) que estão em contas do ex-prefeito Paulo Maluf.
AGU aciona STF contra leis estaduais e municipais que facilitam acesso a arma de fogo
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo.
Responsável por destruição em Maceió, Braskem pode ser punida em R$ 1 bilhão
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem devido à ausência de uma proposta de acordo para a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira.
União pedirá ressarcimento dos gastos com tragédia em Maceió à Braskem
Uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) encontra-se em Maceió para discutir com representantes dos poderes estaduais e instituições as medidas reparatórias à sociedade e ao meio ambiente decorrentes do afundamento do solo causado pela…
Ação da AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília
Nesta quinta-feira (23), a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação judicial buscando a cobrança de R$ 15 milhões dos responsáveis pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília em 24 de…
Grupo do bilionário Lemann quer lucros rápidos com Eletrobras, diz fonte ouvida pela Sputnik Brasil
Governo Lula compra briga com Congresso e setor privado para reverter privatização da Eletrobras. Fonte próxima à empresa ouvida pela Sputnik Brasil acredita que, apesar das dificuldades, estratégia do presidente é realista e pode…
AGU pede novo bloqueio de bens de presos por depredação em Brasília, no valor de R$ 18,5 milhões
Medida cautelar tem como alvo 40 presos em flagrante. Entre outros bens, bloqueio envolve imóveis, veículos e valores em contas financeiras.
