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Margem Equatorial: AGU contesta Ibama sobre atuação do órgão em licenças para exploração de petróleo
Novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que o órgão federal não conta com atribuição legal para reavaliar licença ambiental de aeroporto em Oiapoque, no Amapá. Estrutura vai apoiar operações da Petrobras para exploração de…
Lula interpela Pablo Marçal na Justiça após candidato acusá-lo de desvio de R$ 1 trilhão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpelou judicialmente o influencer e candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, a esclarecer as ofensas e acusações proferidas contra o presidente durante a campanha eleitoral de Marçal.
AGU: cinco condenados por atos golpistas devem pagar R$ 56 milhões por danos morais e materiais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Eletrobras e União pedem mais tempo ao STF para negociar presença do governo no conselho da empresa
Legislação que autorizou a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), limitou a participação da União nas votações do conselho da empresa.
Sindicatos de servidores federais da área ambiental acatam determinação do STJ de suspender greve
Os sindicatos dos servidores federais da área de meio ambiente informaram nesta sexta-feira (5) que vão suspender a greve iniciada na segunda (1º), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte estipulou multa diária de…
Governo anula leilão de compra de 260 mil toneladas de arroz importado; secretário pede demissão
O governo federal anulou nesta terça-feira (11) o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizado em 6 de maio, cancelando a compra de cerca de 263 mil toneladas de arroz importado. O montante corresponde a 87% das 300 mil…
AGU pede a plataformas digitais que retirem postagens falsas sobre ações no Rio Grande do Sul
Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15) notificações extrajudiciais para TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai com pedido para que postagens com desinformação sobre a entrega de cestas de alimentos no Rio Grande do…
Mídia: Paulo Pimenta será autoridade federal nomeada por Lula para reconstrução do Rio Grande do Sul
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, será anunciado amanhã (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como autoridade federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A notícia foi divulgada na noite…
AGU abre espaço para sugestões a respeito de incidência de IPTU sobre imóveis em delegação de serviços públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos Municípios para participar da Tomada de subsídios aberta nesta segunda-feira, 22 de abril, pela Advocacia-Geral da União (AGU) para colher comentários e sugest&oti…
PGR pede a STF que derrube trechos do marco temporal aprovado no Congresso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta semana um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, aprovado no Congresso Nacional em 2023, seja…
