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agricultor familiar
Comissão aprova nova definição de agricultor familiar e empreendedor rural
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4451/19) que estabelece que agricultores familiares e empreendedores familiares rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural,…
Projeto isenta IPI de celular para agricultor familiar, pescadores e famílias de baixa renda
O Projeto de Lei 655/23 isenta o agricultor familiar, o pescador profissional e as famílias de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um celular e de um computador pessoal, por família, a cada três anos.
O texto em análise…
