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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após conte

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A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário com base no princípio da

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de três investigações que miravam o presidente Luiz Inácio

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 57996 para suspender decisão da Justiça paulist

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Pelo segundo ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) leva o título de menor valor da anuidade do Brasil. O ranking naci

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O governo fechou nesta terça-feira (14) acordo com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil) e com grandes contribuintes sobre o alcance do voto de qualida

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O escritório Brasil Borges – Direito Empresarial, localizado em Sorocaba, interior de São Paulo, com o apoio institucional da OAB Sorocaba, está promo

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Um novo golpe parece estar ganhando força no país. Criminosos estão usando nomes de empresas, especialmente escritórios de advocacia, para extorquir p

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Advogados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com quem a CNN conversou nesta sexta-feira (10) veem como positivo o movimento da ministra do

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