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Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após conte

Supremo rejeita ação que pedia pagamento de hora extra a advogados públicos
A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário com base no princípio da

Ricardo Lewandowski tranca três investigações sobre Lula da extinta Lava Jato e da Zelotes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de três investigações que miravam o presidente Luiz Inácio

Americanas: Alexandre de Moraes suspende busca e apreensão de e-mails de executivos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 57996 para suspender decisão da Justiça paulist
CPI da Pirataria aprova condução coercitiva de empresário ligado ao Circuito das Compras
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

OAB/TO tem a menor anuidade do Brasil pelo 2º ano e ainda garante descontos de até 50%
Pelo segundo ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) leva o título de menor valor da anuidade do Brasil. O ranking naci

Governo fecha acordo sobre MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf
O governo fechou nesta terça-feira (14) acordo com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil) e com grandes contribuintes sobre o alcance do voto de qualida

Concurso Cultural Brasil Borges: “ESG: As práticas ambientais, sociais e de governança nas empresas”
O escritório Brasil Borges – Direito Empresarial, localizado em Sorocaba, interior de São Paulo, com o apoio institucional da OAB Sorocaba, está promo

Novo golpe: criminosos fingem ser advogados para extorquir pessoas pelo WhatsApp
Um novo golpe parece estar ganhando força no país. Criminosos estão usando nomes de empresas, especialmente escritórios de advocacia, para extorquir p

Para advogados próximos a Bolsonaro, retirada de processos contra o ex-presidente no STF é positiva
Advogados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com quem a CNN conversou nesta sexta-feira (10) veem como positivo o movimento da ministra do