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Distribuidora é obrigada a fornecer energia a morador de lote irregular
O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à vida, à saúde e ao exercício de direitos que se correlacionam com o próprio conceito de digni
STF: Maioria proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado
Em plenário virtual, os ministros do STF formaram maioria para declarar inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) que au
Lava Jato completa 9 anos com pedido ‘tragicômico’ para afastar novo juiz de Curitiba, diz advogado
Comemoração de 9 anos da Lava Jato inclui pedido do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para afastar o atual juiz de Curitiba, Eduardo Appio. O juiz é acusado de ser lulista e virou alvo até do condenado Eduardo Cunha, que…
Devedor trabalhista que teve CNH cassada recupera direito de dirigir
De acordo com o artigo 5º, XV e XIII da Constituição Federal, a suspensão de CNH em casos de dívida trabalhista viola o direito de se locomover livrem
Latam é condenada pela justiça após negar embarque de cão de apoio psiquiátrico
A Latam Linhas Aéreas foi condenada pela justiça amazonense a indenizar o casal Deusa e Luís Felipe após se recusar a embarcar o cachorro pug Thanos,
Com novo advogado, Robinho crê em processo lento e retoma rotina em Santos
Robinho retomou sua rotina em Santos. O ex-jogador trocou a sua defesa e entende que o processo pelo estupro cometido na Itália irá demorar a ser conc
STJ diverge sobre de quem são honorários em causa antiga com advogado celetista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir com quem devem ficar os honorários de sucumbênci
Quem comete etarismo pode ser processado por dano moral, diz advogado
“Ela já tem 40 anos. Deveria estar aposentada”. “Como ‘desmatricula’ uma colega de classe?”. Os insultos, direcionados a uma universitária de 44 anos
O destino das dívidas após 5 anos: surpreenda-se com a realidade
Muitas pessoas acreditam que as dívidas
Mais 6 documentos classificados são encontrados na casa da família de Biden
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos encontrou mais seis documentos confidenciais durante uma busca na casa da família do presidente Joe Biden, nesta semana, informou Bob Bauer, advogado pessoal do presidente.
