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Ministro do STJ anula busca pessoal por guardas municipais e tranca ação
A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e
OAB: Advogados mantêm direito à prisão especial, mesmo STF revogando para quem tem curso superior
Presidente da OAB divulgou nota para reforçar que a advocacia não se enquadra na decisão do STF
Augusto Botelho deixa Prerrogativas após indicação de secretária que atuou contra Lula
O secretário nacional de Justiça, o advogado Augusto de Arruda Botelho deixou o grupo Prerrogativas após bate-boca.
Contribuintes estão ganhando na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Contribuintes têm conseguido na Justiça decisões garantindo a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor da oper
MP denuncia cabeleireiro por racismo, homofobia e injúria: ‘Não contrato preto’, ‘gorda’ e ‘viado’
O Ministério Público (MP) denunciou nesta semana um cabeleireiro e empresário de São Paulo à Justiça por racismo, homofobia e injúria racial após ele
Advogado que agr3diu mulher pede sigilo em processo sobre calote em inventário
O advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira, 60, acusado de agredir a também advogada Giselle Piza Oliveira, 41, e investigado por fazer ameaças a um
Vídeo: Advogado reage a abordagem policial arbitrária e viraliza nas redes sociais
A coragem do advogado Bruno Leonardo Rocha Barbetta ao enfrentar uma abordagem policial arbitrária em sua própria casa repercutiu nas redes sociais, c
Ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães vira réu por assédio
O ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães virou réu pelas denúncias de assédio contra funcionárias do banco. O que aconteceu? A Justiça Federal aceitou
MPF do Paraná pede anulação de depoimento do advogado Tacla Duran
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual sena
Membros de grupo criminoso de litigância predatória são condenados
A juíza de Direito Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, da 1ª vara Criminal de Barretos/SP, condenou cinco pessoas pelos crimes de associação cr
