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Segundo o advogado do MST, Ney Strozake, ameaças de prisão sempre estiveram no cotidiano da luta pela terra, e quem decreta é a Justiça, não os governadores.

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O desembargador Cândido Ribeiro (foto em destaque) teve a aposentadoria…

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou…

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Com a mudança da lei de 1940, até veículos como reboques se enquadram na prática do crime

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