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Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma…
Justiça leva em média um ano para dar resposta a processos de saúde
Número elevado de processos no período de 2020 a 2022 pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19. Transplante de órgão é um dos casos com mais demora.
As histórias de quem viveu um inferno depois de ter seus dados roubados por golpistas
A reportagem especial do Fantástico mostra as consequências graves…
TRT condena trabalhadora e empresa por litigância de má-fé
O juízo pode aplicar, de ofício, pena por litigância de má-fé quando…
STJ reafirma que preventiva após condenação por Tribunal do Júri é ilegal
É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática…
Advogado de Daniel Silveira chama decisão do STF de ‘aberração’
Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou…
Polícia prende dupla por envolvimento no ass4ssin4to do advogado Ronaldo Oliveira, em Caxias
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (4), dois homens…
Advogada de acusadoras de Melhem recebe apoio de 282 colegas na OAB
Um total de 282 advogados e outros operadores do direito assinaram…
Tribunal nega habeas corpus a advogado suspeito de furto de moedas digitais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou…
Câmara aprova PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o Projeto…
