A decisão foi aprovada por oito dos 15 juízes, de acordo com o Ministério da Justiça de Israel. A intervenção do Supremo Tribunal em casos excepcionais no processo de revisão das leis básicas que constituem a base da futura constituição de Israel também foi aprovada por 12 dos 15 juízes do Tribunal.
Em Setembro, a Corte realizou várias audiências sobre as leis da controversa reforma judicial do governo.
O governo de Netanyahu argumenta que a reforma judicial visa alcançar um equilíbrio entre os três poderes do governo, uma vez que o Supremo Tribunal do país, em algumas situações, tem o poder de anular leis e decisões dos poderes executivo e legislativo. Os defensores da reforma dizem que ela é necessária para que um governo eleito democraticamente possa implementar políticas que beneficiem a maioria dos cidadãos.
Os opositores da reforma a acusam o governo de tentar minar a ordem democrática do país e privar o Supremo Tribunal da capacidade de controlar o governo e a legislatura quando se trata de decisões arbitrárias, radicais ou corruptas.
6 de agosto 2023, 16:37
A reforma judicial foi anunciada em janeiro de 2023 e por vários meses, os israelenses protestaram contra a polêmica reforma judicial que os críticos dizem que dará origem a um desvio autoritário. O projeto de lei daria ao governo influência decisiva na seleção de juízes, limitando o escopo da Suprema Corte de derrubar leis ou decidir contra o Executivo.
O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, apelou em março ao governo para suspender a nova legislação sobre mudanças no Judiciário, dizendo que a feroz disputa sobre as medidas representaria um perigo para a segurança nacional.
O projeto então foi adiado até julho, quando o Parlamento israelense aprovou a primeira lei de reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte de anular decisões do governo.
Fonte: sputniknewsbrasil
