O Subcomitê-executivo (Subex) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), referendou, no dia 10 de outubro, cinco dos sete planos setoriais de mitigação do Plano Clima, além da própria Estratégia Nacional de Mitigação. Foram validados os segmentos de energia, indústria, transportes, cidades e resíduos e efluentes.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e coordenador do Subex, Aloisio Melo, saudou o “esforço conjunto” e a “dedicação” de todos os órgãos envolvidos no processo de elaboração da estratégia, um dos pilares do Plano Clima. Os documentos validados, com isso, estão aptos a serem aprovados pelo CIM.
“Quero agradecer a todas e a todos que contribuíram para chegarmos nesta estratégia robusta para o clima. Nosso desafio, daqui para a frente, será transformá-la em ação, em política pública”, afirmou Melo.
O processo de elaboração da Estratégia Nacional de Mitigação iniciou no segundo semestre de 2023. Foram pouco mais de dois anos de reuniões, oficinas, webinários e consultas públicas, além de revisões e readequações. Os cinco planos validados contêm 36 ações impactantes e outras 91 ações estruturantes nos setores mencionados.
Os trabalhos seguem para concluir os dois planos setoriais restantes, que são relativos à agricultura e pecuária e à conservação da natureza. Em fase final de pactuação e revisão, o material deve ser avaliado no próximo encontro do Subex.
O Subcomitê também validou o capítulo com as 12 metas nacionais de adaptação e de seus respectivos indicadores. As metas são abrangentes e preveem desde a inclusão da categoria de “riscos climáticos” em obras e projetos federais até a recomendação para que os estados e os municípios elaborem seus próprios planos de adaptação nos próximos dez anos. Também incentiva, até 2030, a adoção de sistemas de produção agropecuária sustentáveis e resilientes e a erradicação da insegurança alimentar e nutricional até 2035.
Além disso, o Subcomitê aprovou a criação da Estratégia Transversal de Mulheres e Clima, a ser elaborada no âmbito do GT-Transição Justa.
O Plano Clima é o instrumento que estabelece as diretrizes e ações necessárias para a redução de emissões e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris até 2035, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em Inglês).
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Fonte: gov.br
