A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está informando os prefeitos sobre a iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional de instituir o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação. As medidas foram criadas por meio da Portaria STN/MF Nº 807/2023.
Em comunicado técnico enviado aos gestores, a AMM destaca a importância do governo federal fomentar a transparência das contas públicas e ressalta a relevância dos municípios desejarem estar entre os mais bem avaliados no cumprimento de seus deveres de prestar contas, informar a sociedade da execução das políticas públicas e o governo para fins de consolidação das contas nacionais.
O ranking vai avaliar informações inseridas no Siconfi, como Declaração das Contas Anuais – DCA, Demonstrativos Fiscais, Atestado do Pleno Exercício da Competência Tributária, Atestado relativo à declaração de cumprimento da obrigatoriedade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, entre outros.
O ranking será publicado uma única vez ao ano, até o dia 31 de agosto, com ampla divulgação por meio do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional, do Siconfi e do Tesouro Transparente.
Com relação ao Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, a periodicidade será anual e os critérios de avaliação para concessão serão definidos em edital publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional em sítio eletrônico.
Concorrerão ao Prêmio os estados, Distrito Federal e municípios, por meio dos seus gestores e profissionais contábeis que tenham enviado os dados e informações contábeis e fiscais ao Siconfi de forma regular e corretamente, inclusive aqueles entes que obtiverem maior grau de evolução de um ano para outro em cada categoria estabelecida.
Os entes premiados receberão um troféu ou placa, além de certificados individuais de premiação aos profissionais contábeis responsáveis pelo envio das informações.
Fonte: amm
