O relator, Francisco Falcão, além de outros oito ministros votaram a favor para validar a sentença da Itália, que condenou Robinho pelo crime de estupro coletivo.
A Constituição brasileira impede brasileiros natos sejam extraditados para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui. Um novo julgamento sobre a acusação ao ex-jogador não foi feito. Segundo o relator, geraria uma duplicidade de ações contra o acusado pelo mesmo episódio.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que Robinho cumpra a pena no Brasil, respeitando a decisão da justiça italiana. Ele, inclusive, citou tratados internacionais firmados pelo Brasil que reconhecem a possibilidade.
“Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior, simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse Hindenburgo.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo. O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão.
A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: sputniknewsbrasil
