Via @consultor_juridico | O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros, vai se reunir em 7 de agosto, às 18h, para definir se amplia as possibilidades para julgamento virtual.
Será analisado o Projeto de Emenda Constitucional 125, que amplia o rol de processos sujeitos a apreciação em meio virtual para todos os feitos de competência do STJ.
Hoje, o tribunal só julga virtualmente embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental. E só ficam em meio virtual os casos em que não há divergência de votos.
Além disso, também define as afetações ao rito dos repetitivos por meio de julgamento virtual. Em todos os casos, as sessões duram sete dias. O relator apresenta voto e os demais integrantes acompanham ou não.
O sistema permite o envio de sustentação oral nos casos de agravo regimental. Sempre que necessário, os ministros têm a possibilidade de destacar o caso e remetê-lo para julgamento presencial.
Desafogo?
A ampliação permitiria ao tribunal desafogar seus colegiados, em um momento em que a corte vê seu acervo aumentar, enquanto ainda aguarda a instituição do filtro da relevância, que depende de lei.
O STJ se aproximaria mais da forma como o Supremo Tribunal Federal exercita os julgamentos virtuais: desde a crise da Covid-19, tudo pode ser definido em sessões que duram uma semana. A diferença, até o momento, é a publicidade que é dada.
No STF, qualquer pessoa tem acesso à votação em tempo real, com possibilidade de baixar os votos dos ministros. Já no STJ, o sistema até o momento é fechado: só se sabe o resultado ao final do período de sete dias de votação.
Assim, o Pleno do STJ ainda vai debater se será possível pedir vista virtualmente, apresentar voto divergente e permitir mais participação dos advogados, com intervenções para esclarecimento de fato.
A proposta de ampliação do julgamento virtual vem sendo discutida internamente há meses. Em 2023, o tribunal bateu recorde de processos recebidos: 452,9 mil novos. Foram julgados 608, 8 mil. O tempo médio de tramitação na corte foi de 14,6 meses.
Danilo Vital
Fonte: @consultor_juridico
