Conteúdo/ODOC – A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o trancamento do inquérito policial oriundo da Operação Febre de Ouro, que investiga um grupo de Mato Grosso acusado de extrair ouro ilegalmente de garimpos clandestinos em Rondônia.
A decisão é publicada nesta segunda-feira (12). A ministra acolheu um recurso da defesa de um empresário do ramo de mineração, que apontou nulidade das provas que deu origem a operação.
A operação foi deflagrada em 2022 pela Polícia Federal e cumpriu 14 mandados em Cuiabá, Juína, Várzea Grande, Poconé, Porto Velho e Ariquemes.
Na ocasião, cerca de 19 veículos foram apreendidos, joias, mais de meio milhão de reais em ouro, dinheiro em espécie e armas de fogo.
Também foi determinado pela Justiça o sequestro de mais de R$ 900 mil em contas bancárias, aplicações financeiras e investimentos em ações.
Consta nos autos que as investigações começaram com a prisão em flagrante de um homem em Ji-Paraná (RO). Na ação, a polícia encontrou, no interior do veículo, ouro sem qualquer documentação que comprovasse sua origem.
Na decisão, a ministra entendeu que a busca pessoal foi embasada em parâmetros subjetivos dos policiais, sem que fossem indicados elementos concretos sobre a existência de justa causa para autorizar a medida invasiva, reconhecendo a ilegalidade levantada pela defesa. “Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus para reconhecer a nulidade das provas obtidas na busca pessoal ilícita, bem com as delas derivadas, e determinar o trancamento do inquérito policial”, diz trecho da decisão.
Fonte: odocumento
