Ele validou ainda 38 acordos de não persecução penal (ANPP), com investigados. Os réus soltos hoje responderão em liberdade pelos crimes, com uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares.
O acordo, proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), determina que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Quem participou de atos de depredação não tem direito ao benefício.
Na sexta-feira passada, Moraes ordenou a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, o primeiro condenado pelos atos de vandalismo na capital federal.
Na decisão, o ministro Moraes ordenou que o acusado seja submetido a exames médicos oficiais para iniciar a execução da pena de 17 anos de prisão.
Em outubro, um dos presos, Cleriston Pereira da Cunha, morreu nas dependências da Penitenciária da Papuda, na capital federal, de mau súbito.
Segundo a defesa, o acusado não participou das manifestações e entrou no Congresso para se proteger das bombas de gás que foram lançadas pelos policiais que reprimiam os atos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1,3 mil denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim do ano.
Fonte: sputniknewsbrasil
