STF: Musk deve apresentar novo representante legal da X no Brasil sob pena de suspensão da rede

Após o fechamento do escritório da rede social X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes intimou o dono da plataforma, Elon Musk, a apresentar em 24 horas o “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo)”. O bilionário ainda não se manifestou.

Caso a medida não seja cumprida no Brasil, Moraes determinou que as atividades do X serão suspensas no país, além de multas diárias.

Neste mês, o X anunciou o encerramento das operações do seu escritório no Brasil, que funcionava desde 2012. A unidade contava com cerca de 30 funcionários e a rede social afirmou na época que o serviço seguiria disponível para a população.

De acordo com a conta oficial do X, a decisão aconteceu depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão […]”.

“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, afirmou a rede social na publicação.

Nos últimos dias, Moraes emitiu decisões em que mandava a rede social bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades, de acordo com o G1.

A empresa, no entanto, não teria cumprido essas determinações. Na última semana, Moraes tinha elevado a multa por descumprimento para R$ 1,4 milhão ao dia, relacionada a sete contas na rede.

O bilionário Elon Musk, dono do X, tem um histórico progressivo de embates com Moraes. Musk já fez uma série de críticas e ataques ao ministro acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais.