A sessão, que foi um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, começa amanhã (9) e termina na próxima terça-feira (13). Zanin, como presidente da Primeira Turma do STF, foi escolhido para julgar a matéria pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A suspensão da ação penal foi determinada pela Câmara ontem (7) e pode abrir brecha, segundo os parlamentares, para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem, Bolsonaro e os demais réus da trama golpista.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) considerou a ação judicial contra Ramagem ilegal e inconstitucional.
O parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou que o texto alcança outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro, uma vez que as denúncias foram feitas em conjunto pelo Ministério Público.
Após um placar de 315 votos contra 143, com grande apoio do centrão e da oposição bolsonarista, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a norma, que já está em vigência.
Em declaração dada a repórteres após um encontro com banqueiros na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo (SP), a interlocutora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que os deputados “excederam suas competências”.
“Acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, excedeu aquilo que era de seu direito ou competência, porque ela só poderia trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa. Poderia avaliar a questão do deputado, e apenas os crimes cometidos após a diplomação.”
Para STF, decisão da Câmara não tem respaldo
No mês passado, Zanin encaminhou ofício a Hugo Motta, informando que a ação penal contra Ramagem só poderia ser suspensa em relação a ele e especificamente quanto a crimes praticados após a diplomação como deputado.
A Suprema Corte entende que a suspensão só poderia ocorrer em relação a Ramagem, por ser o único parlamentar do grupo, e somente em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
Fonte: sputniknewsbrasil
