Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram]WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o período de 7 a 14 de novembro para o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no caso de tentativa de golpe de Estado. Os réus fazem parte do chamado núcleo 1 e terão seus recursos analisados virtualmente pela Primeira Turma.
Nesta fase, o STF deve decidir se mantém ou altera as condenações já estabelecidas em etapas anteriores. O prazo para apresentação de recursos terminou em 27 de outubro. Entre os oito condenados do núcleo central, Mauro Cid foi a exceção: ele não recorreu da decisão e segue com acordo de delação premiada, com pena fixada em dois anos de prisão, caso que pode ser encerrado formalmente.
As defesas dos demais réus protocolaram embargos de declaração, solicitando esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões que possam levar à redução das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
No caso de Jair Bolsonaro, a defesa apresentou um recurso de 85 páginas, pedindo a redução da pena e a reavaliação da condenação por tentativa de golpe e outros quatro crimes. O argumento central é que a decisão contém omissões e contradições e questiona a dosimetria da pena de 27 anos e 3 meses, alegando uso duplicado de critérios e não reconhecimento das conexões entre os crimes, o que teria elevado o tempo total de prisão.
Fonte: gazetabrasil
