A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte após a análise de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em junho, contestou a decisão individual do ministro Dias Toffoli, que suspendeu decisões contra o empresário.
Por 3 a 2 votos, o colegiado julgou em Plenário Virtual que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos. A anulação dos atos judiciais praticados pela força-tarefa da Lava Jato foi mantida. Logo, o juiz de cada caso deverá avaliar o encerramento das ações.
O entendimento contou com os votos de Toffoli, que reajustou sua opinião, e dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Votos vencidos, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a decisão de anular os atos contra Marcelo Odebrecht.
Em maio deste ano, Toffoli suspendeu as decisões contra Odebrecht da 13ª Vara Federal de Curitiba, na época sob o comando do então juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ao alegar que os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa de Odebrecht e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos.
As investigações da Lava Jato apontaram rede de subornos pagos pela Odebrecht a políticos, em troca do favorecimento de contratos com a Petrobras. A operação interrogou 78 executivos da companhia, entre os quais os ex-presidentes Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, condenados a vários anos de prisão por crimes de corrupção.
Lava Jato, uma década depois
Também em maio, a operação Lava Jato marcou uma década de atuação, trazendo à tona debates sobre corrupção, justiça e democracia.
Criada para apurar casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados a grandes empresas e políticos, a operação durou de 2014 a 2024. Foram 79 fases e quase sete anos; mais de mil mandados de busca e apreensão; ordens de prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva; além de ter colocado um ex-presidente atrás das grades: Luiz Inácio Lula da Silva. Sua condenação foi revertida por parcialidade do então juiz Sergio Moro no processo judicial. Somado a isso, o Brasil também viu a rota do crescimento inverter, quando o produto interno bruto (PIB) chegou a cair 3,5% ao longo de dois anos, e ainda o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
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Fonte: sputniknewsbrasil
