Conteúdo/ODOC – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (6) manter a condenação administrativa do promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Daniel Balan Zappia.
O promotor havia sido suspenso por 45 dias, sem remuneração, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2021, acusado de supostamente perseguir o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Zappia recorreu da decisão, alegando “cerceamento de defesa” no processo administrativo conduzido pelo CNMP. Segundo ele, houve nulidade no voto que conduziu o julgamento, pois teria se baseado em fatos que não estavam previstos na portaria que iniciou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O promotor afirmou que essa suposta falha influenciou a decisão dos demais conselheiros.
No entanto, ao analisar o recurso, o ministro Nunes Marques considerou que o promotor repetiu argumentos já examinados pelo CNMP e que não caberia ao STF modificar o entendimento do Conselho. O ministro ressaltou que o controle judicial dos atos do CNMP pelo STF é excepcional e só se justifica em casos de ilegalidades evidentes ou desrespeito ao devido processo legal, o que não foi constatado neste caso.
Além da suspensão, o promotor Daniel Balan Zappia foi condenado a pagar R$ 5 mil em honorários advocatícios. As acusações contra ele envolvem supostas irregularidades relacionadas a danos ambientais por uso de agrotóxicos em uma propriedade rural em Diamantino, a 180 km de Cuiabá, pertencente à família de Gilmar Mendes.
Também foi mencionado um caso envolvendo a venda da antiga União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), que teria sido “estatizada” pelo ex-governador Silval Barbosa e transformada em um campus da Unemat. Essa transação foi apontada como parte da “Linha Paralela” da operação “Lava Jato”.
O promotor é acusado ainda de tentar constranger publicamente políticos e autoridades do Judiciário com acusações sem provas, o que culminou na condenação administrativa mantida pelo STF.
Fonte: odocumento
