“Mantido o acórdão recorrido na parte em que decidiu pela preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva, tem-se preservado fundamento infraconstitucional autônomo e suficiente para sustentar o julgado”, disse a ministra na decisão expedida no dia 19 de abril.
Em março de 2022, a 4ª Turma do STJ determinou que o ex-procurador indenizasse Lula por danos morais no conhecido caso do PowerPoint, apresentação usada durante uma entrevista coletiva em 2016, durante a operação Lava Jato, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente.
Cármen Lúcia também condenou os autores dos recursos ao pagamento dos honorários advocatícios da defesa de Lula.
Os recursos contra a decisão do STF foram apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol, com a justificativa de que o ex-procurador estava “no exercício de seu mister” e, ao condená-lo, a Justiça estaria ferindo os princípios da independência funcional do Ministério Público.
O advogado de Lula na época e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, pediu R$ 1 milhão na ação por violação dos deveres funcionais. Em 2021, o STF considerou o ex-ministro Sergio Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal ao lado de Dallagnol contra Lula.
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Fonte: sputniknewsbrasil
