O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos favoráveis à participação de André Mendonça no julgamento da Corte que discute a validade de um marco temporal para a demarcação em terras indígenas.
Até agora, votaram o próprio André Mendonça e Edson Fachin, relator do processo do marco temporal.
A Corte analisa um questionamento feito pelo próprio André Mendonça. O ministro do STF apresentou uma questão de ordem para saber se a participação anterior no processo, antes de integrar o STF, impede o magistrado de debater e votar na fixação de uma tese geral sobre o tema, que vai além do caso concreto discutido.
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O questionamento foi levado a discussão pois André Mendonça constatou que, como AGU de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou manifestações no processo.
Fonte: gazetabrasil
