BRASÍLIA, DF – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.
Caso essa proposta seja aprovada, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, seria reajustado e chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.
Essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país.
Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.
Até as 14h, nove ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão virtual foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta -isso só acontecerá ao fim da discussão.
Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.
Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.
Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.
Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores “apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.
Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionadas serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.
O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.
Após o Supremo encerrar a votação, essas propostas serão enviadas ao Congresso para a análise na forma de projeto de lei. A tramitação desse projeto começaria pela Câmara dos Deputados. Depois da aprovação dos parlamentares, a proposta ainda deve ser sancionada pelo presidente da República.
Embora o presidente possa vetar a mudança, o Congresso pode derrubar esse veto.
Além da aprovação do projeto de lei com o aumento dos subsídios dos ministros, há alguns outros passos burocráticos para a elevação dos salários dos demais magistrados: uma portaria conjunta dos presidentes dos tribunais superiores e uma resolução do STF com o subsídio mensal dos magistrados da União.
Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.
