O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos para manter a suspensão a decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilitam a compra e posse de armas.
Os casos começaram a ser julgados na madrugada desta sexta-feira (16) em plenário virtual do STF e devem ser encerrados na semana que vem, na noite de terça-feira (20).
O relator dos casos Edson Fachin reapresentou voto onde sustenta que “o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política” motiva a suspensão de regras mais flexíveis para aquisição de armamentos.
As ações foram apresentadas por partidos de esquerda. Fachin deu uma ‘rasteira’ em Nunes Marques, que estava com pedido de vistas há exatos 364 dias, impedindo uma conclusão da Corte sobre o tema.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.
Os outros oito ministros (Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) ainda devem apresentar seus votos.
