A sessão foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam tanto os decretos do Planalto quanto a derrubada parlamentar deles. Com a ausência de consenso, Moraes encaminhou os autos à análise do mérito judicial.
A Sputnik Brasil obteve acesso à ata da audiência, que confirma que todas as partes preferiram “aguardar a decisão judicial”, ignorando qualquer proposta de acordo. O documento aponta que, mesmo com interlocuções entre Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara, Senado, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Liberal (PL), não houve movimentação no sentido de concessões recíprocas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, esteve na audiência representando o governo e, embora não tenha concedido entrevistas à imprensa, deixou evidente que não houve conciliação.
O embate gira em torno de decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliaram alíquotas do IOF em diferentes frentes — crédito, câmbio, seguro e títulos — e a ação do Legislativo que derrubou essas medidas via decreto legislativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, suspendeu ambas as mudanças para garantir estabilidade enquanto analisa o caso.
Na audiência, representantes do Congresso alegaram que a intervenção do governo representou um “desvio de finalidade” e extrapolou competências constitucionais, ao tributar operações antes isentas. Já a AGU defendeu que o decreto presidencial tinha base técnica e respeitava a separação de Poderes.
Fonte: sputniknewsbrasil
