O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a validade de um antigo decreto imperial que coloca os estados do Ceará e do Piauí em um conflito territorial secular. A decisão pode transformar 25 mil cearenses em piauienses, causando preocupação entre os moradores da região afetada pela possível mudança em suas identidades culturais.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, aguarda para a próxima semana a entrega de uma perícia técnica – solicitada por ela em 2019 – referente a uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados na Serra da Ibiapaba. O Serviço Geográfico do Exército comunicou à ministra que os trabalhos periciais estão quase concluídos e o laudo deverá ser anexado ao processo até o dia 28 deste mês. Uma reunião sobre o tema ocorreu na terça-feira, conforme registros oficiais.
O embate se concentra em três áreas específicas na linha divisória entre os estados. O governo do Piauí solicitou ao STF a demarcação de territórios atualmente considerados cearenses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A disputa não se baseia apenas no decreto imperial, mas também em acordos e documentos históricos que não esclarecem com precisão a posse das áreas em questão, levantando a possibilidade de um avanço indevido sobre terras piauienses.
Recentemente, o governo do Piauí apresentou ao STF mapas datados de 1840, argumentando que esses documentos comprovam de maneira irrefutável seu direito sobre o território disputado. Em contrapartida, o Ceará afirma possuir fundamentos legais e jurídicos sólidos para manter a posse das terras, destacando a resistência da população local à mudança de naturalidade como um aspecto crucial que não pode ser desconsiderado.
A disputa também envolve questões tributárias e a provisão de serviços públicos à população, além de gerar incertezas sobre qual comarca teria competência para investigar crimes na região em litígio.
Fonte: gazetabrasil
