STF decide por unanimidade restringir emendas parlamentares


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino ao pagamento de emendas parlamentares. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (16).

O STF confirmou as decisões de Dino, que impactam as emendas “PIX” – destinadas diretamente a prefeituras e estados, com pouca transparência – e as emendas impositivas, que o governo federal é obrigado a executar até o final de cada ano.

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Além de Flávio Dino, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luis Roberto Barroso.

O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro solicite mais prazo ou leve o tema ao plenário físico.

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Nos votos, os ministros destacaram que há discussões em andamento para buscar uma solução constitucional e de consenso. Uma reunião entre STF, Congresso e Executivo deve abordar possíveis flexibilizações das restrições.

O plenário virtual do STF analisa as decisões individuais de Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas PIX deve seguir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade, além de interromper os repasses das emendas impositivas. Apenas obras em andamento e casos de calamidade pública estão excluídos das determinações.

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Os ministros podem registrar seus votos no sistema eletrônico do STF até o final da noite desta sexta-feira.

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Fonte: gazetabrasil

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