Conteúdo/ODOC – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareça o motivo da requisição dos dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), atende um recurso da viúva do advogado, que busca obrigar o CNJ a se abster de examinar e utilizar os dados telefônicos e demais provas contidos no aparelho.
Os dados do celular foram enviados ao Conselho Nacional de Justiça por determinação do juiz auxiliar do órgão, Wellington da Silva Medeiros, no bojo de uma reclamação disciplinar aberta contra o magistrado Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.
Perri é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso de deslacrar os envelopes que continham HD com os dados do celular e agenda da vítima. Suspeita-se que a morte do advogado pode ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso.
“Considerando as peculiaridades do caso e sem prejuízo de ulterior prestação das informações, nos termos e prazo previstos no art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016, de 2009, determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre a presente impetração, notadamente para esclarecer o objeto da referida Reclamação Disciplinar e as razões para requisição dos dados telefônicos referidos nestes autos e obtidos a partir do acesso ao telefone da vítima também citada nesta impetração”, determinou André Mendonça.
O crime
Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro, quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.
São réus pelo crime e estão presos oo coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador, o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de ser o intermediário, e o pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter atirado e matado a vítima.
O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, juntamente com sua esposa.
Fonte: odocumento
