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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão em regime inicial fechado pela participação em uma trama golpista após as eleições de 2022.
A pena foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.
Além da prisão, Nogueira foi condenado ao pagamento de 84 dias-multa, com o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até a data do pagamento.
Crimes e penas aplicadas
O ex-ministro foi condenado por cinco crimes, com as seguintes penas:
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Organização criminosa armada – 4 anos e 5 meses;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 9 meses;
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Tentativa de golpe de Estado – 4 anos;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça – 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa;
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Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa.
O julgamento integra o processo que apura a organização de uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por crimes como organização criminosa e golpe de Estado.
A decisão representa a primeira condenação de um ex-presidente da República por crimes contra a democracia no Brasil.
Assim como nos demais casos, a execução das penas só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Fonte: gazetabrasil
