A solução de dois casos de sequestro em Santa Catarina na última semana e as restrições à caça do javali estiveram entre os principais assuntos da sessão de terça-feira (29) da Assembleia Legislativa.
O deputado delegado Egídio Ferrari (PTB) elogiou a celeridade e o profissionalismo das forças de segurança em desvendar e libertar duas adolescentes sequestradas, uma no Sul e outra no Vale do Itajaí.
“Pomerode e Criciúma estamparam as manchetes com dois casos graves que movimentaram Santa Catarina: o sequestro no Sul defronte à casa, com a menina arrancada dos braços dos pais e mantida 24 horas amarrada e vendada no interior de um porta-malas, até ser libertada no Rio Grande do Sul”, descreveu Ferrari.
No caso da garota sequestrada em Pomerode, ela foi encontrada no fundo falso da cama do seu professor de 55 anos, que foi preso em flagrante.
“Os dois casos nos espantam, os criminosos não sentem medo de cometer crimes, antes de praticá-lo o criminoso analisa se será pego, se será preso e se ficará muito tempo preso. Hoje tem 300 mil pessoas cumprindo pena em regime aberto”, criticou o deputado, que cobrou “intensidade” nas penas.
Já o deputado Lucas Neves (Podemos) criticou a decisão do Ibama de dificultar o abate de javalis.
“O decreto traz restrições à permissão de abate com arma de fogo, a forma mais efetiva para se abater javali; e o caçador precisa fazer uma solicitação perante o Exército. Criaram dificuldades e empecilhos, colocando caçadores, pessoas que ajudam no controle dessa praga, com essa dificuldade e jogando a responsabilidade para o Exército”, avaliou o representante de Lages.
Suspeita de irregularidades na Casan
Representante do Novo, o deputado Matheus Cadorin, denunciou supostas irregularidades em investimentos da Casan em ações de empresa do setor lácteo do Rio de Janeiro.
“Por que a Casan é sócia de uma empresa de laticínios carioca? Um resumo dos fatos traz um problema gigantesco, com um buraco de R$ 17 mi nos cofres da empresa. A Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas) tinha uma dívida com a Casan e usou cotas de dois fundos de investimentos. Esse recebimento de cotas através da quitação de valores foi de maneira informal, não passou pelo Conselho, sem documentação, sem acompanhamento”, descreveu o parlamentar.
De acordo com o deputado, o diretor financeiro da época não tomou precauções quanto à confiabilidade dos fundos. Assim, quando um dos fundos foi liquidado, o valor relativo às cotas da Casan foi reinvestido no segundo fundo, que detinha as ações da empresa Sabor da Serra Laticínios.
“Hoje as ações da empresa não valem nada”, revelou Cadorin.
O deputado contou que a Casan, em resposta a pedido de informação de sua autoria, informou que procedeu a uma investigação interna e que o caso é analisado pelo Tribunal de Contas (TCE/SC).
“Fizemos um segundo pedido de informações”, informou, acrescentando que agora o questionamento se volta para outros investimentos da empresa e para provocar o Ministério Público (MPSC) sobre um possível bloqueio de bens.
Conselheiros da Tupy
Sargento Lima (PL) ironizou as escolhas do governo federal para o Conselho da Fundição Tupy, de Joinville: os ministros Anielle Franco e Carlos Lupi.
“Anielle Franco recebe R$ 41 mil por mês, com o cargo de conselheira mais R$ 36 mil, um total de R$ 77 mil. Carlos Lupi, R$ 77 mil. Como é uma empresa privada não tem o problema de romper o teto, mas duvido que tenham condições de administrar um carrinho de pipoca, um carrinho de sorvete, não sabem nem para que lado fica Joinville, muito menos onde fica a empresa Tupy”, ironizou.
Servidores cedidos a sindicatos
Lima repercutiu a decisão do prefeito de Rio Negrinho, no Planalto Norte, de enviar à Câmara projeto de lei desobrigando o município a pagar os salários dos servidores municipais cedidos aos sindicatos.
Segundo o deputado, se o projeto for aprovado a economia mensal será de R$ 30 mil. “Tenho uma cópia do projeto”, anunciou Lima.
Liberação do porte de maconha
Carlos Humberto (PL) criticou o julgamento sobre a liberação do porte de maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo placar é de 5 x 1.
“Infelizmente iremos assistir nas próximas semanas a liberação do porte e uso de entorpecentes no Brasil, apesar da legislação federal proibir esse tipo de atividade, o STF, extrapolando suas competências, vai criar, como disse Sargento Lima, essa bizarrice, algo que não encontra eco no meio da sociedade brasileira”, advertiu Humberto.
Lucas Neves concordou com o colega.
“Já tem votos, já tem maioria”, confirmou o representante de Lages, que criticou o STF. “Está usurpando as funções do Congresso e afrontando famílias, são pais e mães que choram por conta da destruição que as drogas causam”.
7 de setembro dentro de casa
Carlos Humberto revelou que comemorará a independência do Brasil com tristeza e dentro de casa.
“É uma data libertadora, mas este ano será comemorada por mim e por muitos com tristeza. Vai ser um 7 de setembro para ficar dentro de casa, trancado de vergonha”.
Saneamento básico
Lunelli (MDB) voltou a defender o saneamento básico e lamentou dados do TCE/SC que mostram que a metade dos municípios não conta com serviço de coleta e tratamento de esgoto, nem tem ações previstas para implementar.
“142 municípios estão irregulares, um descaso no passado e no presente com o saneamento”, avaliou Lunelli, que reconheceu a dificuldade do setor público por causa do alto custo das obras.
“A solução é investir e planejar, fazer uma gestão voltada para o futuro”, sustentou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, informando em seguida que existem redes coletoras com custos mais baixos e que “cada um real investido proporciona R$ 29 em benefícios sociais aos brasileiros”.
Violência obstétrica
Paulinha (Podemos) defendeu na tribuna políticas públicas para combater a violência contra a mulher, espacialmente a chamada violência obstétrica.
“A violência obstétrica é uma pauta que temos discutido agora e vamos com mais calor aquecê-la no Parlamento, com a criação da Secretaria da Mulher. Quando a mulher tem a gestão do filho, que é uma das maiores dádivas de Deus, sonhos e esperanças se entrelaçam, mas muitas vezes enfrentamos uma realidade silenciosa, a violência obstétrica”, destacou Paulinha.
A deputada fez um chamado à humanização, à empatia e ao compromisso com a qualidade na prestação de serviços de saúde às gestantes.
Frente Parlamentar em Defesa da Família
Marcos da Rosa (União) convidou os colegas para o lançamento, quarta-feira (30), às 19h, no Plenarinho, da Frente Parlamentar em Defesa da Família, subscrita pelos deputados Sergio Motta (Republicanos), Jair Miotto (União), Carlos Humberto, Mário Motta (PSD), Ana Campagnolo (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Repórter Sérgio Guimarães (União), Lunelli e Egídio Ferrari.
AGÊNCIA AL
Fonte: alesc.sc.gov