O Simples Nacional pós Reforma Tributária será o tema abordado no Bate-Papo “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária”, que acontece nesta sexta-feira, 26 de julho. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o debate vai orientar e responder perguntas dos participantes sobre a temática. A transmissão, que tem início às 9 horas no canal da CNM no Youtube, conta com a participação do membro da Secretária Executiva do Simples Nacional Fabio Oliveira, além do consultor da CNM Eudes Sippel.
Os PLPs 68/2024 (já aprovado na Câmara) e o 108/2024 abordam algumas alterações na operacionalização do Simples. As mudanças mantêm a estrutura principal atual, no entanto, há mudanças indiretas, como a substituição dos tributos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Neste caso, pode o contribuinte escolher a forma de recolhimento dos tributos; seja através da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou por fora do Simples Nacional na forma do IBS/CBS.
As dúvidas sobre o tema podem ser enviadas antecipadamente pelo e-mail reformatributaria@cnm.org.br ou pelo canal do Whatsapp. Além disso, durante a transmissão, os participantes poderão manifestar seus questionamentos no chat ao vivo. Confira a playlist Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária no Youtube.
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